Maioridade penal: Você acha?

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1 de maio de 2013 por deglutindopensamentos

Rebeca DuvoisinAlcides CORRETA

Falar sobre maioridade penal parece ser uma tarefa difícil em meio a tantos bombardeios de achismos, tanto na TV quanto nas redes sociais. As pessoas falam o que pensam, ou pior, falam o que acham do assunto, pois para elas, liberdade de expressão é o que vale e nada mais. É uma pena que assuntos tão importantes não sejam discutidos a fundo. É uma pena que não passem do tão falado “eu acho”.

A grande maioria acha que a idade da maioridade penal deve ser reduzida, afinal de contas, acham que tem muito moleque espertinho por aí matando todo mundo e fazendo o índice de violência subir cada vez mais. Acham que esses moleques precisam ser presos, porque lugar de bandido é na cadeia, longe de quem trabalha feito um condenado pra sustentar a família, de quem não rouba, não fuma, não mata.

Não pretendo falar aqui das condições desumanas dos presídios de todo o Brasil, porque eu sei que quem defende a redução da maioridade penal acha que preso precisa sofrer e acha o cúmulo existir todo um movimento de direitos humanos a favor deles. A verdade é que não tenho mais lá muita vontade de discutir isso (justamente porque essas pessoas não conseguem ir muito além do “eu acho”), então resolvi falar sobre algo muito mais simples e que muitas vezes ninguém para para pensar.

Talvez muitos já saibam que há muito tempo, por volta do século XVII , as crianças não eram consideradas crianças como são hoje, pode-se dizer que eram vistas como adultos em miniatura. O tratamento entre adultos e crianças de 8, 9 anos era o mesmo, não existia muito cuidado ou preocupação com o desenvolvimento deles. Mas isso acontecia por pura ignorância. Naquela época ainda não existia nenhum estudo sobre o desenvolvimento infantil. Foi apenas por volta do século XIX, com as mudanças sociais que proporcionaram às crianças sair das fábricas e entrarem nas escolas, que começou a surgir um interesse em relação aos pequenos. Os grandes estudos sobre o desenvolvimento infantil surgiram em meados de 1900 e, desde lá, muito conhecimento foi sendo adquirido pela ciência, transformando o que sabemos hoje sobre o desenvolvimento dos pequenos.

Hoje sabemos que uma criança não pensa da mesma forma que um adulto, não tem sua psique estruturada como a de um adulto e, por conta disso, não deve ser tratada da mesma forma que um adulto. E para que a criança possa crescer e se desenvolver, ela precisa de um ambiente que seja bom o suficiente, que dê atenção às suas necessidades básicas como comida, higiene, amor e carinho. Isso mesmo, amor e carinho são necessidades básicas do ser humano. Quando nascemos, não temos a menor ideia de quem somos, nem de quem são os outros. Nossa psique também não está desenvolvida o suficiente para distinguirmos entre fome, cólica, frio ou qualquer outra dor. É apenas através do toque do outro, da fala do outro da segurança (corporal mesmo) que o outro passa que começamos a estruturar a nossa mente. Além disso é com os cuidados contínuos exercidos pelo adulto, cuidados no dia-a-dia, que a criança começa a organizar seus pensamentos. As atividades que muitas vezes consideramos básicas, como levantar, tomar café, ir à escola, escovar os dentes, tomar banho, etc, dão a criança a noção de uma continuidade, o que gera segurança. Imagine você acordando toda manhã sem saber se vai comer, tomar banho em casa ou na casa de fulano, se vai à escola ou não, se vai ficar em casa ou não. Imagine você acordar todo o dia sem ter a menor ideia do que pode acontecer no seu dia, isso considerando que você é um adulto desenvolvido. Toda criança em situação de risco passa por isso continuamente e dificilmente consegue ter uma base, um modelo favorável para se desenvolver da mesma forma que uma criança que recebe todos os cuidados básicos e necessários. Crianças que se tornam delinquentes são filhos de pais que proporcionaram um ambiente favorável à formação de delinquentes. Pais que proporcionam esse ambiente aos filhos muito provavelmente tiveram a mesma infância prejudicada e aí por diante. Talvez seja essa a questão. Talvez a violência que se propaga cada vez mais e que é praticada também por adolescentes e crianças (não na sua maioria) seja resultado de várias histórias de famílias que carregam a herança de um sofrimento. Se somos fruto daquilo que nossos pais ou cuidadores nos proporcionaram, significa que eles também são fruto do que proporcionaram a eles. Essa corrente infinita só mostra que, na verdade, esse problema é social. Nós somos fruto da nossa sociedade. As crianças que cometem crimes são fruto da sociedade violenta que ajudamos a criar. Mas você pode falar que com 17 anos não é mais criança, nem com 16. Tudo bem, é adolescente (e daí?). Porém, se reduzirmos a maioridade penal pra 17 anos, os adolescentes de 16, 15, 14 também cometerão crimes. E aí? Vão reduzir mais? Pra 13, 12, 11… até que idade? Eu entendo a redução da maioridade penal como um retrocesso. Depois de tantas descobertas, de tantos estudos, nós jogamos fora todo esse conhecimento para voltar ao pensamento do século XVII? Nós realmente voltamos a achar que criança é um adulto em miniatura? Talvez sim, afinal, é a forma mais fácil de lidar com esse problema.

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