Marco Tebaldi e a mentira chamada Lei da Ficha Limpa

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10 de fevereiro de 2013 por deglutindopensamentos

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O ano de 2013 iniciou com novos prefeitos por todo o Brasil. Felizmente, o homem da foto não é um desses. Marco Antônio Tebaldi é o nome dele e, como todo joinvilense deveria saber, ele é um dos políticos com o maior número de processos correndo no Brasil nas mais diversas varas pelos mais diversos crimes.

Como diria Gabriel o Pensador: “Mas ele não foi preso e falou que vai voltar! É pra rir ou pra chorar?” A frase foi destinada ao presidente Fernando Collor de Mello que foi cassado no apagar das luzes de 1992 graças a pressão popular. Hoje essa mesma frase poderia ser dita há vários políticos brasileiros, Renan Calheiros e José Sarney, atual e ex-presidente do Senado respectivamente, por exemplo. Porém, sem a mesma publicidade desses dois, existem “representantes do povo” ainda piores, nesse caso, indico aqui o Deputado Federal eleito por Santa Catarina e prefeito da cidade de Joinville entre 2002 e 2008, Marco Tebaldi.

Marco Antônio Tebaldi, nunca foi cassado ou sofreu Impeachment, sinal de que a justiça brasileira ainda não funciona como deveria, mas possui tantos processos que fica até difícil falar de todos eles.

Em 2011, por exemplo, então Secretário de Educação do estado de Santa Catarina e Dep. Federal Licenciado era, segundo o Supremo Tribunal Federal, o primeiro na lista de processados, entre os mais de 50 deputados e senadores. Eram 5 acusações no STF: AP 555 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade; AP 556 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade; AP 560 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações; AP 595 04/04/2011 Crimes de Responsabilidade.

Até outubro de 2012, em plena campanha eleitoral, o réu Marco Tebaldi possuía nada mais nada menos que 33 processos nas mais diversas instâncias. Somente no Superior Tribunal Federal (STF) eram seis.

STF – Processo nº 560 Com movimentações até o último dia 07 de fevereiro, o processo está hoje no Gabinete da Procuradoria Geral da República e trata de Crimes Previstos na Legislação Extravagante e Crimes relativos a Lei de licitações. Possui 1881 páginas e deu entrada no STF em 21/01/2011.

STF – Processo nº 556 Parado desde 04/05/2012, o processo está no gabinete do Ministro GILMAR MENDES aguardando parecer E trata de Crimes Previstos na Legislação Extravagante e Crimes de Responsabilidade. Possui 1917 páginas e deu entrada no STF em 20/01/2011.

STF – Processo nº 555 Com movimentações até o último 28 de janeiro, está no gabinete da Ministra ROSA WEBER aguardando parecer e trata de Crimes Previstos na Legislação Extravagante e Crimes de Responsabilidade. Possui 519 páginas e deu entrada no STF em 20/01/2011.

Tebaldi é ainda, alvo de inquéritos que apuram sonegação de contribuição previdenciária e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações:

STF – Inquérito nº 3177 Possuindo seis apensos (detalhes de outros processos envolvendo o mesmo crime), está no gabinete do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI aguardando parecer e trata de Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e Sonegação de contribuição previdenciária, possui 17 páginas e deu entrada no STF em 03/05/2011.

STF – Inquérito nº 3074 Com movimentações atá o dia 15 do 06 de 2011, está no gabinete do Ministro JOAQUIM BARBOSA e trata de Crimes Previstos na Legislação Extravagante e Crimes da Lei de licitações. Possui cinco volumes com um total de 945 páginas e deu entrada no STF em 21/01/2011.

STF – Inquérito nº 3073 Com movimentações até 09/06/2011, está no gabinete do Ministro CELSO DE MELLO aguardando parecer e trata de Crimes Previstos na Legislação Extravagante e Crimes de Responsabilidade. Possui 496 páginas e deu entrada no STF em 20/01/2011.

Marco Tebaldi é também alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MP:

TRF-4 Seção Judiciária de Santa Catarina — Processo nº 0001980-46.2009.404.7201

TRF-4 Seção Judiciária de Santa Catarina — Processo nº 0005294-34.2008.404.7201

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0017897-98.2011.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0033892-88.2010.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0053401-73.2008.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0053021-50.2008.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0047266-79.2007.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0038397-30.2007.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0015539-05.2007.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0038021-44.2007.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0011781-18.2007.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0034731-55.2006.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0011011-59.2006.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0047578-60.2004.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville Processo nº 0009081-74.2004.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0007512-38.2004.8.24.0038

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0005298-74.2004.8.24.0038

Além disso, o TCE-SC detectou irregularidades na gestão da prefeitura de Joinville que podem ser vistas nos seguintes processos:

TCE-SC – Processo nº 09/ 00350890

TCE-SC – Processo nº 09/ 00067632

TCE-SC – Processo nº 08/ 00428560

TCE-SC – Processo nº 08/ 00480643

TCE-SC – Processo nº 07/ 00016341

TCE-SC – Processo nº 04/ 01334350

O deputado está condenado em alguns processos dos quias ele recorre:

STF – Processo nº 569 – Foi condenado em primeira instância: TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0014825-74.2009.8.24.0038 (A Justiça determinou prestação de serviços à comunidade e a inabilitação para o exercício de cargo público).

STF – Processo nº 595 – Foi condenado em primeira instância: TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0031844-93.2009.8.24.0038 (A Justiça determinou prestação de serviços à comunidade e a inabilitação para o exercício de cargo público).

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0019952-03.2003.8.24.0038 – A Justiça determinou o ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

TJ-SC Comarca de Joinville – Processo nº 0031040-38.2003.8.24.0038 – A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.

–>

Nas entrevistas em que é interpelado sobre seus processos, Tebaldi sempre me lembra um ditado que meu pai costuma usar, “É mais liso do que bagre ensaboado”. Para cada ação penal, ele tem uma resposta na pronta, um discurso muito bem elaborado na base do “não fui eu” ou do “não sei porque me incluíram nesse processo”.

O então prefeito das centenas de salas de aula, como gosta de se vangloriar, mas que esquece que inaugurou escolas sem mobiliário e, pasmem, sem rua para dar acesso as crianças que passavam por um “caminho” feito em um terreno baldio para poderem estudar, teve a coragem de explorar os pequenos na tentativa de se autopromover. Enquanto estava no executivo municipal, Marco Tebaldi usou o projeto Leia Joinville, campanha destinada a estimular a leitura nas escolas municipais para distribuir réguas escolares com o seu nome e assinatura.

Deixando um pouco de lado os problemas com a justiça, vamos ao seu trabalho parlamentar: o Dep. Marco Tebaldi, até se licenciar para a campanha de 2012 (cerca de 90 dias antes do pleito que ocorreu em outubro), participou de 79 sessões da Assembleia Legislativa, teve quatro atestados médicos, 10 faltas injustificadas e 23 atendimentos político-partidários (mais importantes do que legislar) chegando a 69% de presença. Pergunta: Com apenas 69% de presença em uma empresa, o que acontecerá com o seu emprego?

A coisa fica ainda pior. Nas Comissões Parlamentares e Especiais em que o deputado é titular foram 37 sessões divididas em: Comissão de desenvolvimento urbano (Cdu), 25 sessões sendo 18 presenças, 5 faltas justificadas e 2 não justificadas, um total de 72% de presença; Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matéria publicadas pela imprensa (CPICRIAN) (uma CPI sem importância, afinal qual é o problema de crianças serem abusadas sexualmente e sofrerem com a pedofilia?) foram somente 12 sessões, Tebaldi compareceu há apenas 2, teve 2 faltas justificadas e 8 injustificadas, chegando à incríveis 83% de faltas.

Em quase dois anos de mandato, Tebaldi gastou cerca de R$ 110.054,31 de verba indenizatória, fora os salários, 13º e 14º salário, auxilio alimentação, saúde e todas essas benesses.

Esse dinheiro foi gasto da seguinte maneira:

Classificação                        2011                   2012               
Combustíveis e lubrificantes. R$ 6.060,24 R$ 10.896,86
Consultorias, pesquisas e     trabalhos técnicos. R$ 3.500,00 R$ 21.750,00
Divulgação da atividade parlamentar. R$ 1.050,00 R$ 0,00
Emissão Bilhete Aéreo R$ 9.556,92 R$ 25.022,26
Fornecimento de alimentação do parlamentar R$ 0,00 R$ 1.163,11
Hospedagem ,exceto do parlamentar no Distrito Federal. R$ 4.070,00 R$ 6.356,52
Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações R$ 0,00 R$ 10.781,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar R$ 577,90 R$ 1.765,00
Passagens Aéreas e fretamento de aeronaves R$ 2.660,98 R$ 267,56
Serviços Postais R$ 3,15 R$ 674,94
Telefonia R$ 1.230,95 R$ 2.666,92
Total R$ 28.710,14 R$ 81.344,17

–>

Façamos um calculo rápido com um dos itens acima: Combustível gasto em 2012. VAlor R$ 10.896,86, pegue esse montante e divida por R$ 2,84 que é o preço da gasolina em Brasília (valor de setembro de 2012, hoje o combustível custa cerca de R$2,65 no Distrito Federal), local de trabalho do deputado, você chegará ao seguinte resultado: 3.836,922535211 litros de combustível, vamos multiplicar por 10, supondo que o veículo cedido pela Câmara faça isso por litro, teremos a incrível marca de 38.369,225352113 km percorridos pelo deputado nos último 7 meses. É como ir e voltar de Joinville a Brasília 12 vezes e meia. Supondo que Tebaldi tenha de ter viajado 10 vezes no período de 5 meses em que exerceu o mandato nesse ano, ainda sobram 3 mil km para que ele pudesse passear pela capital do país.

Aí temos um novo problema: foram R$ 25.022,26 em emissões de bilhetes aéreos mais a compra de uma passagem no valor de R$ 267, 56, ao mesmo tempo não houve nenhuma viajem oficial realizada por Tebaldi, portanto todo esse dinheiro gasto em aéreos foram de ida e volta a Brasilia. Em uma pesquisa rápida na internet http://env.io/b27x7 podemos encontrar um bilhete emitido com saída para 12/09/2012 com volta em 13/09/2012, viajando de primeira classe pela TAM custando R$ 1.134,08. Seria, portanto, possível viajar 22,299855389 vezes ida e volta. Então não precisaria do carro, estou ficando confuso. Para quê tanto dinheiro gasto com combustível se ele viajou de avião, ou por quê tanta passagem aérea se o deputado prefere ir para o trabalho dirigindo? Difícil compreender.

Calculem os outros dados e tudo o que se pode fazer… #Fica a dica!

Tudo bem, mas o deputado não fez nada em seu mandato? Seria injusto não falar de sua ação na Câmara como representante do povo.

Foram 20 propostas em dois anos de mandato, uma proposta a cada… ops, 0,83 proposta a cada mês. Dessas, 3 são consideradas irrelevantes: homenagens; criação de honrarias; batismos de logradouros; etc.

Quanto as votações, Tebaldi votou contra a MPV Nº 549/2011 – DVS – DEM – expressão “medicamentos” Art. 8º PLV ementa que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona. Explicação: Produtos como calculadora equipada com sintetizador de voz; teclado com colmeia; acionador de pressão; linha braille; digitalizador de imagens equipado com sintetizador de voz; lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual; implantes cocleares; próteses oculares, dentre outros. O que possibilitaria o maior acesso aos portadores de deficiência.

Por outro lado, votou a favor da MPV Nº 554/2011 – DVS – PSDB – EMENDA 15 ementa que autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002.

Ou seja, para os deficientes não precisa dar subvenção, mas para banqueiros não há problema.

Para encerrar quero falar um pouco sobre os partidos que o candidato a prefeito de nossa cidade já foi ou é filiado. Entre 1993 e 1997, Tebaldi fazia parte do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM) que está em primeiro lugar no número de políticos cassados, com 69 partidários. Tudo bem, Tebaldi mudou de partido, talvez por não concordar com tanta corrupção. Foi para o PSDB que, ironicamente, é o terceiro colocado com 58 corruptos cassados. Coincidência? Acho que não.

Posição – Partido político

Sigla

Nº. de políticos cassados

Percentual

Democratas DEM 69 20,4%
Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 66 19,5%
Partido Social Democrata Brasileiro PSDB 58 17,1%
Partido Progressista PP 26 7,7%
Partido Trabalhista Brasileiro PTB 24 7,1%
Partido Democrata Trabalhista PDT 23 6,8%
Partido da República PR 17 5%
Partido Popular Socialista PPS 14 4,1%
Partido dos Trabalhadores PT 10 2,9%
Partido Progressista Brasileiro PPB 8 2,4%
Partido Socialista Brasileiro PSB 7 2,1%
Partido Social Liberal PSL 3 0,9%
Partido Trabalhista Cristão PTC 3 0,9%
Partido da Mobilização Nacional PMN 2 0,6%
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 2 0,6%
Partido Social Cristão PSC 2 0,6%
Partido Humanista da Solidariedade PHS 1 0,3%
Partido da Reedificação da Ordem Nacional PRONA 1 0,3%
Partido Republicano Progressista PRP 1 0,3%
Partido Social Democrático PSD 1 0,3%
Partido Verde PV 1 0,3%

Agora, se você eleitor ainda votar nesse senhor, mesmo depois de ter lido tudo isso sobre ele, infelizmente é porque você o merece como governante e, portanto, quem deveria ir para a cadeia cumprir pena por todos os crimes cometidos por esse sujeito “ficha podre” deveria ser você.

2 pensamentos sobre “Marco Tebaldi e a mentira chamada Lei da Ficha Limpa

  1. Denilson disse:

    Só cuide pra que no “apagar das luzes” não seja vc que suma meu caro cunhado.. Hehehe.

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