Reformas trabalhistas no governo do PT: rasguem a CLT, o ACE vem aí!

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3 de fevereiro de 2013 por deglutindopensamentos

Erico Brito

lula

Cerimônia de posse do presidente Lula em 2002

O ano de 2002 foi especial para os brasileiros. A eleição do PT de Lula encheu o povo de esperança. Era o fim do período nefasto de FHC, onde todas as medidas possíveis para a redução dos direitos trabalhistas foram implementadas. Chegava ao poder naquele momento um partido que defenderia os trabalhadores e seus direitos. 10 anos de PT depois, vemos que o que acontece é justamente o contrário.

Faremos alguns textos demonstrando com mais detalhes o que está por trás do governo do PT, mas no de hoje vamos nos focar em um projeto que vai destruir o mínimo de segurança jurídica que o trabalhador possui, que é a CLT: o ACE (Acordo Coletivo Especial).

1672_Sergio Nobre

Sergio Nobre

O ACE é uma “brilhante” ideia do poderoso Sindicato dos Metalúrgicos do ABC na pessoa de seu presidente Sérgio Nobre, que também é secretário da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Se o anteprojeto apresentado pelo sindicato fosse colocado em prática, todas as demandas trabalhistas negociadas com os patrões prevaleceriam sobre a legislação. Exemplificando: a CLT determina que o trabalhador com jornada de 8 horas tem direito a 1 hora de almoço. Mas digamos que em um determinado local de trabalho o sindicato negocie com o patrão a redução do horário de almoço para 40 minutos, com a desculpa de que o trabalhador poderá sair 20 minutos mais cedo. Hoje a CLT não permite tal flexibilização, mas com o ACE aprovado isto seria possível.

Ora, ninguém é ingênuo para imaginar que o patrão não vai, com o passar do tempo, apropriar-se desses 20 minutos do funcionário, seja pedindo para ele “vestir a camisa” e se dedicar mais um pouquinho ao final do expediente, seja constrangendo-o a não utilizar um direito seu.

fiespPoderíamos nos debruçar sobre vários outros exemplos, mas é mais interessante verificar quem está apoiando este projeto. Sérgio Nobre rodou todo o país conversando com empresários para convencê-los e recebeu elogios da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dos jornais O Globo e O Estado de São Paulo, et caterva.

Os argumentos utilizados para defender este projeto é que o ACE iria “modernizar” as relações de trabalho ao quebrar a “rigidez” da CLT; o ACE vai aumentar a “democracia”, pois seria um meio de diminuir os conflitos entre patrões e empregados, e etc. Ressalto que o papel de um sindicato (e de um sindicalista) é sempre proteger o trabalhador. A partir do momento em que o representante da classe trabalhadora passa a gerir números e metas junto com a empresa, quando ele se preocupa com as multas pesadas que podem ser aplicadas contra empresa pelo desrespeito à CLT, se torna não um defensor, mas um colaborador de classe. E que me desculpem os reformistas, mas os interesses de patrões e empregados são irreconciliáveis.

É interessante notar que este projeto, apesar do amplo apoio da classe patronal, não encontrou apoio entusiástico entre os trabalhadores. Inclusive dentro da própria CUT a visão positiva do ACE não é hegemônica, mas ela vem direto do seu secretário geral Sergio Nobre, respaldado pelo seu sindicato. Mas não se espantem se, apesar de ser minoria, esse projeto se tornar bandeira da CUT como um todo. É que a democracia interna desta central já não existe há muito tempo, e a velha política do “enquadramento” da militância pelos seus caciques é o que predomina. Pelo que parece, Sergio Nobre tem costas quentes o bancando…

cltA CLT não é e nunca foi empecilho para melhoria das condições de trabalho e de vida do trabalhador. Ela sempre esteve na base da conquista e defesa dos direitos. Numa relação desigual onde o empregador detém poder econômico (e muitas vezes político) e o empregado não tem nada a oferecer exceto sua força de trabalho, o Estado deve interferir para proteger a parte mais fraca. O objetivo da CLT é este. Um anteprojeto como o ACE deveria, no mínimo, causar vergonha à CUT e ao PT. Mas a vergonha deles hoje é outra. Vergonha de assumir diante dos seus aliados empresários que, um dia em um passado distante, já pertenceram ao campo da esquerda, e já criticaram todas as medidas de flexibilização das leis trabalhistas. E vergonha maior de assumir para seus militantes e para a esquerda que seu compromisso hoje é com as classes dominantes para a manutenção do poder de seus dirigentes.

 

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