Trabalho escravo no Brasil

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25 de janeiro de 2013 por deglutindopensamentos

Eliton Felipe
No dia em que trinta trabalhadores do Paraná foram enviados novamente para suas casas pela Polícia Civil, nada melhor do que falar das pessoas que ainda vivem em condições análogas de escravidão.
A escravidão no Brasil teve inicio muito antes da chegada dos europeus. Várias tribos indígenas praticavam o escravismo, mas diferente do que ocorreu posteriormente, entre essas comunidades pré-coloniais era comum a escravidão por guerras e as sociedades escravizadas eram, em sua maioria, pagadoras de tributos. Em meados do século XVI, quando os portugueses aqui chegaram, passaram a estimular os conflitos entre os indígenas, garantido assim a “produção” de escravizados para serem usados na lavoura e na extração mineral. Contudo, graças a oposição da Igreja católica, principalmente dos jesuítas que entendiam que os povos nativos deveriam ser catequizados, e a descoberta de um comércio, muito mais lucrativo, o rei de Portugal proibiu o uso dessa mão de obra.
O resultado nós já conhecemos dos livros de história e dos filmes que retratam a escravidão nas Américas: Navios lotados de africanos atravessando o Oceano Atlântico em direção ao Novo Continente.
Escravos_Rugendas-thumb
Por volta de 1530, Portugal era um pequeno país da Europa com pouco mais de 2 milhões de habitantes, o que gerava um problema para os produtores portugueses. Como conseguir mão de obra suficiente para suprir a necessidade nas plantações dos Trópicos, o maior império ultramarino não tinha condições de garantir nem o controle, nem a exploração de tantas terras pelo planeta. A solução estava em suas colônias africanas.
Os comerciantes de escravos compravam os escravizados ou “peças” na África, transportavam em navios superlotados e sem as menores condições de higiene, amontoados uns por cima dos outros. Grande parte morria durante a travessia ou eram acometidos por doenças e os atiravam ao mar para não contaminar os outros escravos. Ao chegarem ao Brasil eram vendidos principalmente aos senhores de engenho que os utilizavam na produção de açúcar e após o século XVIII, com a descoberta de ouro na região das Minas Gerais, passavam também a trabalhar na exploração do metal precioso. Todo esse processo gerava dividendos aos cofres portugueses através de impostos na compra e venda dos escravos.
Aqui no Brasil, faziam todo e qualquer tipo de trabalho braçal, eram mal alimentados, dormiam em senzalas lotadas, escuras e em péssimas condições, eram separados de suas famílias e colocados junto a escravos de tribos rivais afim de evitar a união dos africanos contra os portugueses, eram proibidos de manter sua cultura, de realizar seus rituais religiosos, etc.
Mesmo sob tais condições a resistência dentro das fazendas e das minas foi se intensificando
O conflito direto, as fugas e a formação de quilombos eram as mais significativas formas de resistência. Além disso, a preservação de manifestações religiosas, certos traços da culinária africana, a capoeira, o suicídio e o aborto eram outras vias de luta contra a escravidão. (SOUZA, Rainer. Escravidão no Brasil. Disponível em: http://www.brasilescola.com/historiab/escravidao-no-brasil.htm acessado em: 04/02/2012)
A formação dos Quilombos por escravos fugidos que encontravam nas florestas, longe dos Senhores de engenho uma forma de construir comunidades antiescravagistas e autossustentáveis, algumas chegaram até a comercializar com pequenas vilas coloniais, foi a maior forma de resistência. O mais famoso de todos os Quilombos, foi o de Palmares que, localizado na Capitânia de Pernambuco, a mais rica da Colônia, ode hoje localiza-se o estado de Alagoas, resistiu a incursões do Estado português entre 1580 e 1710.
A forte resistência dos escravos, a pressão exercida pelos ingleses que perdiam dinheiro com a permanência da escravidão no Brasil e o descontentamento de alguns setores da sociedade brasileira contrários ao regime escravocrata, levaram o governo do Imperador D. Pedro II a criar leis abolicionistas, a maior parte delas favorecendo mais aos senhores do que aos próprios escravos, como a lei do sexagenário (1885), por exemplo, que libertava os escravos com mais de 60 anos, liberando assim, os Senhores de Engenho de garantir a sobrevivência dessas pessoas. Sem casa, emprego ou comida os escravos libertos acabavam morrendo a míngua.
Finalmente, em 1888 com a promulgação da Lei Áurea, pela princesa Isabel, a escravidão no Brasil estava proibida. Ainda assim, em vez de ter a luta dos escravos enaltecida, o que tivemos foi o endeusamento da figura da filha do imperador, como se ela tivesse abolido a escravidão por desejar o bem dos negros escravizados o que era de longe uma grande mentira. O governo simplesmente não podia continuar diante de um modelo de trabalho ultrapassado como era o da escravidão em nosso país.
Os 124 anos seguintes foram de um apartheid sem leis no Brasil. O negro que saiu da senzala não conseguia emprego e ia parar no que conhecemos hoje como favelas. Ao descendente de escravos sobrou o trabalho que ninguém queria fazer. A escola, que na colônia era exclusivamente dos brancos, permaneceu isolando os negros e contando a história do colonizador branco e do escravo “burro” incapaz de resistir ao que lhes impunham. Hoje, apenas 2% das vagas em Universidades é preenchida por negros, enquanto esses estão em sua esmagadora maioria entre as camadas mais pobres do país.
Em 2004 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um mecanismo — nomeado Lista Suja  – onde constam o nome de empresas e empregadores que ainda utilizam o trabalho infantil e escravo em suas fazendas e estabelecimentos. Em 2011 batemos a casa de 294 empresas. Entre os trabalhadores escravizados, segundo Organização Internacional do Trabalho (OIT) 80% são negros ou pardos. Ou seja, a lei concebida em 1888 não teve grande validade para os que realmente precisavam dela.
Divisão por estado dos incluídos no cadastro
1. Pará (PA)……………….9
2. Mato Grosso (MT)…….8
Minas Gerais (MG)……8
4. Paraná (PR)……………5
5. Rondônia (RO)………..4
Maranhão (MA)……….4
7. Espírito Santo (ES)……3
Goiás (GO)…………….3
Santa Catarina (SC)….3
10.Alagoas (AL)…………..1
Amazonas (AM)……….1
Rio de Janeiro (RJ)…..1
São Paulo………………1
Tocantins (TO)…………1
Aqueles que são pegos pela fiscalização da Lista Suja não podem mais obter empréstimos em Bancos Públicos além de serem impedidos de comercializar os produtos fruto do trabalho escravo. Além disso centenas deempresa signatárias do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo,se recusam a adquirir produtos de empresas flagradas com trabalhadores escravizados.
Até o dia 29 de dezembro de 2011 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha resgatado 2.271 trabalhadores que viviam em situação de escravidão e as empresas foram obrigadas a pagar cerda de R$ 5,4 milhões em direitos trabalhistas.
Entre os que entraram estão alguns dos principais grupos usineiros do país, madeireiras, empresários e até uma empreiteira envolvida na construção da usina hidrelétrica de Jirau. A lista inclui ainda médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano. (PYL, Bianca; SANTINI, Daniel; HASHIZUME, Maurício. Brasil: a nova lista do trabalho escravo. Disponível em: http://ponto.outraspalavras.net/2012/01/03/brasil-nova-lista-suja-trabalho-escravo-2/ acessado em: 20/01/2011)
Alguns trabalhadores viviam em estado tão degradante que tinha que tomar água em lagos enfestados de rãs como na propriedade do fazendeiro Lidenor de Freitas Façanha Júnior em Governador Archer (MA) onde cinco pessoas foram libertadas. Os trabalhadores estavam há três meses sem receber salários alimentando-se de arroz misturado com folhas de “vinagreira”, pimenta e limão. A ironia está no dia da fiscalização que ocorreu justamente em 13 de maio, quando se comemora a assinatura da Abolição da Escravatura no Brasil (PYL, 2010).
O Pará e o Mato Grosso seguem com a maior quantidade de acréscimos a Lista Suja, comprovando que o Trabalho escravo está presente e diretamente ligado ao desmatamento que ocorre em maior parte nessa região, conhecida como Arco do Desmatamento.
Assim como nos séculos XVI, XVII, XVIII e XIX, o trabalho escravo ainda está e muito, presente na produção de cana-de-açúcar. Em 2009 foram libertados pela polícia federal em São Francisco de Itabapoana, norte do Rio de Janeiro, 105 trabalhadores da empresa Usina Paineiras S/A. Após o esgotamento de todos os recursos na justiça e comprovado o envolvimento da empresa com o trabalho escravo, os empregadores foram incluídos na Lista Suja (AULER, 2009). Para piorar, um ano após, em 24 de agosto de 2010 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Marinha do Brasil encontraram 95 cortadores de cana-de-açúcar em quadro de trabalho escravo. As vítimas trabalhavam na Fazenda Marrecas, da empresa Erbas Agropecuária S/A, em Campos dos Goytacazes (RJ) que vendia a sua produção de cana para a Usina Paineiras (PYL, 2010).
Em 2009 e 2010 foi registrado o uso de mão de obra escrava até em obras ligadas ao governo federal, como na Usina Hidrelétrica de Giral, no Rio Madeira em Rondônia, onde a Construtora BS, empreiteira contratada pelo consorcio responsável pela construção da hidrelétrica, apresentou problemas trabalhistas de ordem escravagista, 38 trabalhadores estavam em situação degradante na construção da Usina.
Além de enfrentarem problemas relacionados aos alojamentos, segurança no trabalho e saúde, os empregados ainda eram submetidos a escravidão por dívida, por vezes em esquemas sofisticados que envolvem até acobrança por meio de boletos bancários, conforme denunciado pela Repórter Brasil.( PYL, Bianca; SANTINI, Daniel; HASHIZUME, Maurício. Brasil: a nova lista do trabalho escravo. Disponível em: http://ponto.outraspalavras.net/2012/01/03/brasil-nova-lista-suja-trabalho-escravo-2/ acessado em: 20/01/2011)
A situação da empreiteira era tão ruim que a justiça chegou a bloquear os bens da empresa.
Inclusões e Exclusões da “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Entraram em 31/12/2011
Agro Pastoril Novo Horizonte S/A 78.231.701/0009-86
Antônio Aprígio da Rocha 044.352.903-59
Antonio Carlos Carvalho da Silva 025.346.492-72
Antônio Erisvaldo Sousa Silva 848.437.303-78
Antonio Sabino Rodrigues 542.529.626-68
Carlos Augusto de Freitas 173.008.601-25
Carvoaria Chapadão Ltda. 11.007.755/0001-34
Clauber Almeida Lima 243.485.702-72
Cláudio Augustos Rodrigues 026.484.708-32
Clézio Oliveira Naves 841.635.001-97
Construtora BS Ltda. 00.521.472/0003-51
Construtora Talaska Ltda. 08.722.775/0001-82
Edmar Koller Heller 239.538.379-15
Ernoel Rodrigues Junior 478.378.881-20
Estrela Agroflorestal Ltda. 79.441.168/0001-92
Evanildo Nascimento de Souza 242.809.925-68
Fazenda Brasnor Agropecuária S/A 04.885.034/0001-61
Fernando Jorge Peralta e Outros 017.518.598-00
Francisco Costa da Silva 154.167.984-91
Francisco Silva Cavalcante 040.486.522-49
Gilson Afonso dos Santos 195.532.425-53
J. L. Zanetti  ME – Hotel São Marcos 07.264.587/0001-95
José Gomes dos Santos Neto 023.090.564-13
José Palmiro da Silva Filho 111.577.121-34
José Rodrigues dos Santos 598.157.285-04
Laert Bolsoni 011.886.158-15
Lidenor de Freitas Façanha Júnior 253.380.723 – 00
Luiz Carlos Brioschi 379.675.257-87
Luiz Geraldo Ferreira ME 80.031.263/0001-97
Manoel Marchetti Ind. e Com. Ltda. 84.148.436/0005-46
Manoel Roberto de Almeida Prado 048.049.701-00
Marcus Aristóteles Zilli 041.320.049-37
Marcus Aurélio Caetano 547.704.326-15
Marizete Alves Silveira Araraquara ME 03.335.501/0001-17
Miguel Forte Industrial S/A-Papéis e Madeiras 81.645.525/0005-00
Nelson Luiz Pereira 949.100.306-20
Olegário Germano Ullmann ME 73.282.154/0001-05
Osmar Brioschi   752.194.507-78
Osmar Richter 277.821.079-20
Ovídio Octávio Pamplona Lobato 008.492.602-30
Pedro Eustáquio Pellegrini 350.483.286-04
Reniuton Souza de Moraes 248.452.561-34
Rui Carlos Dias Alves da Silva 050.386.934-15
Sormany Amorim de Souza 557.670.605-68
Tarcio Juliano de Souza 654.016.702-49
Thiago Neiva Honorato 003.308.741-52
Transportes Ari Barbieri Ltda. 72.316.540/0001-90
Usina Paineiras S/A 27.777.903/0001-30
Usina Santa Clotilde S/A 12.607.842/0001-95
Valdivino da Rocha 169.919.661-34
Viderlândio Rodrigues dos Santos 307.338.122-87
Wilson Zemann 791.249.419-72
Saíram em 31/12/2011
Dirceu Bottega 159.095.909-44
Francisco Antelius Servulo Vaz 080.277.733-34
Não bastasse haver empresas ligadas a obras do Governo Federal utilizando a mão de obra escrava, o Estado que deveria punir os escravagistas por seus crimes e garantir o direito a liberdade da população, premia os criminosos como nos casos da família Peralta homenageada pela cidade de Cubatão.
Com plenário lotado a Câmara Municipal de Cubatão realizou nesta quarta-feira, 29, Ato Solene comemorativo aos 50 anos da família Peralta no Brasil.

“A homenagem à família Peralta é também uma homenagem a todos aqueles que trabalham conosco e que tem como objetivo levar o melhor serviço para a população” (BARRETO, Silvia.Solenidade é marcada por homenagens a família Peralta. Disponível em: http://www.camaracubatao.sp.gov.br/noticia.php?cod=481 acessado em: 25/01/2012)

Enquanto isso a Assembleia Legislativa do Espirito Santo dava placas comemorativas aos escravagistas Luiz Carlos Brioschi e Osmar Brioschi, mas isso você não verá no site da Assembleia, talvez a vergonha dos deputados tenha sido maior, depois da divulgação da lista suja. Principalmente a do excelentíssimo Atayde Armani (DEM-ES) Que foi quem fez a homenagem dois dias depois de serem libertados os 39 trabalhadores em situação degradante na fazenda dos empresários.
A questão racial no Brasil ainda é prioritária. Negros, pardos e mestiços continuam sendo a esmagadora maioria dos trabalhadores em situação análoga a escravidão. Além disso, em todas as comunidades carentes do país eles são também a maioria, o mesmo acontece nos presídios Brasil à fora.
A essa população, que está a margem da sociedade, restam as atividades manuais, onde existe grande necessidade de trabalhadores e o salário é baixo. Dessa forma, os aliciadores conseguem trabalhadores, principalmente onde a mão de obra é farta e o trabalho escasso como no Nordeste, por exemplo, contribuindo para perpetuar uma conduta existente em nosso país desde os tempos da Colônia. É oportuno dizer que a medida adotada pelo Governo Federal, ao criar a Lista Suja, foi um grande passo em busca de uma sociedade justa, porém ainda é insuficiente. É preciso uma mudança de conduta de toda a sociedade desconstruindo o preconceito e entendo que os direitos civis são para todos indiferentemente de sua cor de pele.
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